Operação imobiliária será votada, em segundo turno, na sessão desta quarta-feira na CMC. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (11), a transferência gratuita ao Estado do Paraná de duas áreas municipais vinculadas às obras de duplicação da PR-417, a Rodovia da Uva.
A proposição autoriza a Prefeitura a retirar os dois imóveis da categoria de bens de uso comum do povo, incorporá-los aos bens dominicais e, na sequência, promover a alienação gratuita ao Estado do Paraná. Juntos, os terrenos têm 650,95 m² e ficam na região da rua Fábio Fanuchi, no trecho próximo à divisa entre Curitiba e Colombo. A transferência foi solicitada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) para viabilizar as intervenções na Rodovia da Uva.
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O debate em plenário foi aberto pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), que apresentou aos vereadores o histórico administrativo da operação e detalhou a localização e as características dos imóveis. Ele confirmou que a demanda partiu do DER-PR e que as duas áreas são atingidas pelo projeto de duplicação da PR-417, entre Curitiba e Colombo.
Áreas foram avaliadas em R$ 119,6 mil
O maior terreno tem 640,35 m², enquanto o segundo possui 10,60 m². Ambos não têm benfeitorias. Para a transferência, a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura atribuiu valores de R$ 117,7 mil e R$ 1,95 mil, respectivamente, totalizandoR$ 119,65 mil. Os valores constam do Laudo de Avaliação 158/2025, elaborado em outubro do ano passado.
A documentação mostra que a operação passou por análise de diferentes áreas técnicas da Prefeitura. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou não haver interesse nos lotes para implantação de unidade de conservação ou equipamentos de lazer. Já o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apontou que, pelas dimensões e características dos terrenos, eles não são compatíveis com a implantação de equipamento social.
A Coordenação de Sistema Viário do Ippuc não apresentou objeção à transferência, condicionando o uso das áreas à melhoria do sistema viário no entorno e à conexão entre a malha municipal e a rodovia estadual por meio da transposição em desnível projetada para o local.
Durante a discussão, Andressa Bianchessi (União) acrescentou informações sobre o trecho. A vereadora relatou ter utilizado a Rodovia da Uva durante 15 anos e situou os terrenos nas proximidades da ponte que marca a divisa entre Curitiba e Colombo. Também chamou a atenção para o alto fluxo de veículos e a ocorrência de acidentes, avaliando que a conclusão das intervenções poderá melhorar a segurança dos usuários e as condições para as atividades econômicas da região.
Serginho do Posto destacou ainda a importância da ligação da Rodovia da Uva para os deslocamentos metropolitanos, tanto de passageiros quanto de trabalhadores, e lembrou que a intervenção envolve uma demanda do Governo do Paraná ao Município. No encaminhamento da votação, houve manifestação favorável também da oposição, que ressaltou a finalidade pública da transferência e a melhoria prevista na conexão viária entre Curitiba e a Região Metropolitana.
Pelo texto aprovado, as despesas com escritura pública e registro imobiliário ficarão a cargo do Estado do Paraná, que receberá os imóveis. Caso o prazo legal do laudo municipal de avaliação esteja vencido no momento da transferência, uma nova avaliação deverá ser emitida. O projeto está programado para retornar ao plenário nesta quarta-feira (12), para votação em segundo turno.
Fonte: Bem Paraná
