Gravataí – A Prefeitura de Gravataí protocolou nesta terça-feira (27), junto à Câmara de Vereadores, o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, utilizada como referência para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A proposta prevê a revisão de 100% da planta ao longo de quatro anos, acompanhada de uma redução média de 54% nas alíquotas do imposto.
O objetivo é corrigir distorções históricas na avaliação dos imóveis, ampliar a equidade tributária e atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para o prefeito Luiz Zaffalon, a atualização da planta não irá resolver os desafios financeiros da prefeitura, mas resolverá problemas técnicos que impedem por exemplo, a emissão on line do ITBI.
Segundo ele, Gravataí deverá ter uma das menores alíquotas de IPTU da Região Metropolitana e precisa continuar na busca de outras alternativas para equilibrar as contas, incluindo ajustes internos na administração. “ Vamos trabalhar com a responsabilidade de preservar os serviços essenciais e garantir que o atendimento à população permaneça em dia, mesmo diante das restrições orçamentárias”, afirmou.
De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Laone Pinedo, o município utiliza uma planta elaborada em 1997, que acumula quase três décadas de defasagem.
A situação provoca diferenças significativas entre imóveis semelhantes e compromete a atualização dos valores utilizados na arrecadação.
Em um dos casos analisados pela prefeitura, um imóvel no bairro Alphaville está registrado com valor venal de R$ 53 mil, enquanto a nova avaliação deverá apontar R$ 812 mil.
Outro exemplo que chamou a atenção dos técnicos da prefeitura, envolve cinco imóveis localizados na mesma rua, com valores de IPTU bastante distintos: o maior pagamento chega a R$ 3 mil, enquanto o menor fica abaixo de R$ 2 mil.
A revisão pretende reduzir essas disparidades e tornar a cobrança mais coerente com os valores de mercado.
Os impactos deverão ser mais expressivos em bairros que surgiram ou se desenvolveram após 1997, inexistentes à época da elaboração da planta.
Em algumas regiões populares, a combinação entre a atualização dos valores venais e a redução das alíquotas poderá resultar em diminuição do valor final do IPTU.
A atualização também deverá permitir a implantação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI on-line), possibilitando que o próprio contribuinte emita a guia do imposto sem depender da análise individual de um servidor tributário e de pesquisas específicas de avaliação de mercado.
A medida busca simplificar procedimentos e agilizar o atendimento.
Laone defende que a revisão seja acompanhada pela redução das alíquotas, argumentando que a proposta inverte a lógica tradicional de atualização tributária.
Segundo ele, Gravataí já possui uma carga tributária baixa, e a intenção é corrigir a defasagem da planta sem ampliar proporcionalmente o peso do imposto sobre os contribuintes.
A não atualização representa renúncia de receita e contraria recomendações do TCE feitas há cinco anos.
Cenário econômico preocupa a administração
A revisão tributária ocorre em um contexto de preocupação com a atividade econômica de Gravataí.
A desindustrialização do país assusta e várias empresas do município apresentam cenário que inclui a possível suspensão de contratos de trabalho e até paralização da produção.
Esses fatores pressionam as perspectivas de arrecadação e podem provocar uma redução expressiva das receitas em 2027, considerando os resultados econômicos de 2025.
A implementação da escala 5×2 já traz pressão por aditivos contratuais e o governo municipal evidentemente não receberá compensações financeiras por esta nova realidade.
Fonte: oreporter.net
