Criminal
SINTAP
13/08/2026, 14:55
Da Redação – Arthur Santos da Silva
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, acolheu parcialmente o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT) para estender o prazo de análise de uma proposta de custos periciais. A entidade terá 30 dias úteis para deliberar, em assembleia geral, sobre o pagamento de R$ 738.750,00 destinados à realização de perícia técnica em 174 unidades no interior do estado. A decisão busca garantir que o sindicato avalie o impacto financeiro da despesa sem comprometer a celeridade de um processo que tramita há cerca de 17 anos.
A controvérsia surgiu após o perito judicial apresentar o orçamento para complementar as provas de uma Ação Declaratória ajuizada em 2009. O sindicato busca o reconhecimento do direito de seus filiados ao adicional de insalubridade, incluindo valores retroativos à vigência da Lei n.º 8.563/2006. Para realizar o trabalho, que envolve vistorias em barreiras sanitárias e postos localizados em diversas regiões, o especialista estimou o uso de 1.050 horas técnicas, ao valor de R$ 450,00 por hora, totalizando R$ 630.000,00 apenas em honorários.
Além do valor das horas trabalhadas, o custo total de R$ 738.750,00 inclui despesas logísticas para as 35 semanas de trabalho previstas: R$ 43.750,00 para hospedagem, R$ 35.000,00 para alimentação e R$ 30.000,00 para o uso de veículos e combustível. Diante da magnitude do valor, o SINTAP/MT havia solicitado 60 dias de prazo e a suspensão temporária do processo (sobrestamento), alegando a necessidade de submeter a questão à aprovação de seus membros.
Fonte: Olhar Direto
