Recuperação Judicial e Falência
Data
Data : 06, 13, 20, 27 de outubro 03, 10, 17 e 24 de novembro e 01 e 08 de dezembro (terças-feiras)
Horário : Das 19h às 22h.
Em plataforma on-line, o link de acesso será enviado na última semana que antecede ao início do curso.
Carga horária : 30 horas
30 pontos para Perito – Profissionais que fazem parte do Cadastro Nacional de Peritos (Programa de Educação Continuada do CRCSP).
Professor
José Roberto Alves
Economista; contador; pós-graduado em Recuperação de Empresas e Falência; pós-graduado em Perícia; e com formação executiva em Finanças e Controles Internos. Atua como consultor empresarial; administrador judicial em processos de recuperação judicial e falência; e perito contábil e econômico-financeiro em comarcas do Estado de São Paulo. Sócio da MGA Administração e Consultoria, empresa de administração judicial, perícias judiciais e consultoria empresarial.
Ementa
Apresentar aspectos da Lei de Falência e Recuperação Judicial, considerando as diversas possibilidades de participação de profissionais, administradores, contadores, economistas e especialistas de áreas correlatas em procedimentos de falência e recuperação judicial, com destaque para a atuação do perito em auxílio ao magistrado e do assistente técnico em auxílio às empresas devedoras e aos credores.
Objetivos
Apresentar as fases processuais e instruir o profissional para que possa atuar como perito ou assistente técnico em processos de recuperação judicial e falência, com o detalhamento das responsabilidades inerentes aos trabalhos técnicos exigidos pela Lei de Falências e Recuperação Judicial, mediante a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos durante o curso, por meio de trabalhos desenvolvidos com base em estudos de casos reais.
Objetivo específico
Habilitar o discente a atuar profissionalmente em processos de recuperação judicial e falência, seja como auxiliar do magistrado (perito) ou como auxiliar das empresas devedoras ou dos credores (assistente técnico).
Público-alvo
Este curso é voltado para advogados, administradores judiciais, contadores, economistas, administradores de empresas, consultores, gestores financeiros, empresários, investidores e demais profissionais que desejam atuar ou se especializar na área de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência .
O público-alvo é amplo e abrange profissionais que buscam compreender os aspectos jurídicos, econômicos, financeiros e operacionais dos processos de reestruturação empresarial, gestão de crises corporativas e insolvência, bem como aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos para atuar junto ao Poder Judiciário, a empresas em recuperação, a credores, a instituições financeiras e a órgãos relacionados.
Também é indicado para profissionais das áreas jurídica, contábil, financeira e empresarial que tenham interesse em aprofundar seus conhecimentos na legislação e na prática da recuperação de empresas e da falência.
Conteúdo programático
CRISE EMPRESARIAL
Tipo de Crise enfrentada pela Empresa
Composição do Endividamento
Nível de Pressão dos Credores
Estudo dos diferentes cenários e preparação da estratégia para negociação com credores
INTRODUÇÃO À LEI 11.101/2005
Preservação da Empresa, Função Social e Estímulo à Atividade Econômica
A quem se aplica
Excluídos do regime jurídico da Lei 11.101/2005
Competência Jurisdicional
Prevenção do Juízo
PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL / CONSTATAÇÃO PRÉVIA
Distribuição do pedido de Recuperação Judicial
Requisitos para deferimento do pedido de Recuperação Judicial
Instrução Documental do pedido de Recuperação Judicial
Profissional nomeado para a Constatação Prévia
Funcionamento da empresa requerente
Análise dos documentos apresentados pela requerente
Relatório com Análise e Constatação Prévia
Deferimento / Indeferimento do pedido
CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Importância da Conciliação e Mediação no procedimento da Recuperação Judicial
Admissão da Conciliação e Mediação
Homologação do acordo obtido na Conciliação
CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL
Consolidação Processual
Consolidação Substancial
ADMINISTRADOR JUDICIAL
Empresas Especializadas
Equipe Multidisciplinar
Qualificação Técnica
Proatividade do Administrador Judicial
Critérios para nomeação
Critérios para fixação da Remuneração na Recuperação Judicial
Remuneração na falência
DEVERES E RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Informações aos Credores
Elaboração de relatórios
Relação de Credores, Quadro Geral de Credores
Fiscalização das Atividades da Recuperanda e do Cumprimento do PRJ
DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS / RELAÇÃO DE CREDORES / AGC
Classificação dos Créditos
Análise das Habilitações e Divergências de Créditos
Verificação dos livros contábeis e demais documentos do devedor
Classificação dos Créditos na Recuperação Judicial
Elaboração da Relação de credores do Administrador Judicial
Impugnações de Créditos
Parecer Técnico
Homologação do Quadro Geral de Credores
Assembleia Geral de Credores – AGC
PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRJ
Plano de Recuperação Judicial
Meios de Recuperação – Rol não exaustivo
Laudo de Viabilidade Econômico-financeira do PRJ
Laudo de Avaliação de Ativos
Implicações da Aprovação ou Rejeição do PRJ
Plano Especial de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
FALÊNCIA
Disposições Gerais
Procedimento para Decretação da Falência
Efeitos da Decretação da Falência
Realização do Ativo
RESTITUIÇÃO / PAGAMENTO AOS CREDORES / ENCERRAMENTO / INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL/CRIMES FALIMENTARES
Pedido de Restituição
Encerramento da Falência
Insolvência Transnacional
Crimes Falimentares
Inscrição
Tipo Investimento Forma de pagamento Parcelado (4 X) (cartão de crédito) Pix À vista (cartão de crédito) Integral R$ 1.200,00 R$ 300,00 R$ 1.080,00 R$ 1.140,00 Associados de entidades parceiras* ** R$ 1.080,00 R$ 270,00 R$ 972,00 R$ 1.026,00 Exclusivo para associados APEJESP* R$ 960,00 R$ 240,00 R$ 864,00 R$ 912,00 * Em dia com suas contribuições ** CRCSP, CORECONSP, CRASP, SESCONSP, SINDCONTSP, ANEFAC, IBRACON 5ª Região, alunos da FECAP
Cancelamentos
CANCELAMENTO DO CURSO :
A APEJESP reserva-se o direito de cancelar ou adiar o curso, caso não atinja o número mínimo de participantes. Neste caso, mediante a comprovação do pagamento, efetuaremos o reembolso integral do valor pago.
O curso não caracteriza o profissional como associado da APEJESP
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO :
As inscrições só poderão ser canceladas, até no máximo (01/05/2025). Não haverá devolução de valores pagos para inscrições não canceladas, no prazo estipulado. Poderá haver substituição por outro participante, quando se tratar de colaborador da mesma empresa ou grupo, desde que comunicado com a devida antecedência por fax ou e-mail.
INSCRIÇÕES EM BREVE
Fonte: APEJESP
