Recentemente, a possibilidade de cartórios avaliarem imóveis para registro e definição de emolumentos gerou preocupações no mercado imobiliário. Essa prática tem resultado em aumentos significativos nos custos de registro e na carga tributária dos contribuintes.
Entidades como os Secovis de Santa Catarina, o CRECI-SC e o Sindimoveis expressaram sua insatisfação com as normas atuais, que permitem essa avaliação. Eles argumentam que essa situação precisa ser revista pela Assembleia Legislativa, pois a elevação dos custos tem sido excessiva e prejudicial.
Os representantes do setor defendem que o valor do negócio deve ser aquele declarado pelas partes no contrato. Caso haja divergências, a avaliação deve ser fundamentada e realizada por um profissional habilitado, como um corretor de imóveis, conforme a legislação vigente.
Além disso, apelam para que os cartórios reconsiderem suas práticas atuais, buscando um equilíbrio que beneficie a sociedade e evite mais aumentos na carga tributária. A proposta é que a Assembleia Legislativa tome medidas para garantir um ambiente de negócios mais seguro e favorável ao desenvolvimento em Santa Catarina.
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Fonte: https://www.noticenter.com.br/n.php?ID=42099&T=apura-o-de-impostos-e-emolumentos-deve-ser-baseada-na-boa-f-das-partes-e-no-valor-do-neg-cio-imobili-rio
Redação
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Fonte: novarejo
