A Decisão nº 1624/QD-TTg, que altera e complementa a Estratégia de Propriedade Intelectual até 2030, visa promover transações de propriedade intelectual no mercado. Especificamente, pelo menos 100 direitos de propriedade intelectual pertencentes a institutos de pesquisa, instituições de ensino superior e startups inovadoras serão elegíveis para apoio piloto na determinação de seu valor.
Bộ Khoa học và Công nghệ•25/08/2026
O apoio à avaliação de imóveis está inserido num conjunto de soluções destinadas a promover uma maior participação dos direitos de propriedade intelectual nas transações de mercado.
De acordo com a Decisão nº 1624/QD-TTg, as normas legais relacionadas às transações de propriedade intelectual continuarão a ser aprimoradas, incluindo contribuições de capital, transações garantidas, avaliação, contabilização e auditoria de direitos de propriedade intelectual.
Além disso, serão aprimorados os mecanismos e políticas de financiamento, crédito e incentivos para promover a exploração dos direitos de propriedade intelectual criados a partir de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, utilizando recursos do orçamento estatal.
A Decisão n.º 1624/QD-TTg, que altera e complementa a Estratégia de Propriedade Intelectual até 2030, tem como objetivo promover as transações de direitos de propriedade intelectual no mercado.
Além de apoiar a avaliação, a Estratégia de Propriedade Intelectual para 2030 também exige a conclusão do quadro legal para que os direitos de propriedade intelectual possam participar em atividades de contribuição de capital, transações garantidas, avaliação, contabilidade, auditoria e exploração de mercado.
Institutos de pesquisa, instituições de ensino superior e empresas são entidades-chave no processo de criação e exploração de direitos de propriedade intelectual. Indicadores que mensuram a propriedade intelectual serão utilizados como base para avaliar o desempenho dessas entidades.
Para pesquisas financiadas pelo orçamento estatal, os institutos de pesquisa e as instituições de ensino superior são obrigados a identificar os direitos de propriedade intelectual que desejam obter.
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Os programas de ciência e tecnologia também apoiarão institutos de pesquisa, instituições de ensino superior e centros de inovação na colaboração com empresas para criar resultados de pesquisa protegidos por direitos de propriedade intelectual.
As ferramentas de propriedade intelectual são utilizadas para apoiar o desenvolvimento de indústrias, setores, produtos e serviços essenciais com vantagens competitivas; e para criar tecnologias de origem e tecnologias centrais.
Outra abordagem consiste em conectar os direitos de propriedade intelectual com o ecossistema inovador de startups e as fontes de capital de investimento.
A estratégia centra-se no desenvolvimento de centros de inovação e de apoio a startups, em conjunto com investimentos de capital de risco. As atividades de apoio são implementadas desde a geração de ideias, pesquisa, desenvolvimento e produção piloto até à formação de empresas inovadoras em fase inicial.
Startups inovadoras também recebem apoio para aprimorar sua tecnologia e criar produtos e serviços com alto valor agregado.
Para as empresas, a Estratégia exige o reforço da orientação e do apoio à gestão de portfólios de propriedade intelectual e a promoção da utilização de ferramentas de propriedade intelectual nas atividades de produção, negócios e importação/exportação.
As atividades que apoiam a criação, a exploração, a proteção e o desenvolvimento dos direitos de propriedade intelectual estão integradas em programas nacionais, incluindo o programa Uma Comuna, Um Produto (OCOP).
Indivíduos e empresas vietnamitas também recebem apoio na proteção e exploração de direitos de propriedade intelectual no exterior, expandindo suas oportunidades comerciais em mercados internacionais.
As atividades de propriedade intelectual envolvem a participação ativa de todas as entidades da sociedade, com institutos de pesquisa, instituições de ensino superior, indivíduos criativos e, especialmente, empresas, desempenhando um papel de liderança na criação e exploração dos direitos de propriedade intelectual.
Para pequenas e médias empresas (PMEs) e startups inovadoras, a Estratégia exige a implementação de programas de apoio à exploração dos direitos de propriedade intelectual; e, simultaneamente, a investigação sobre a criação de fundos e programas de apoio financeiro, a aplicação de incentivos fiscais e garantias de crédito estatais para apoiar a proteção e a exploração comercial dos direitos de propriedade intelectual a nível nacional e internacional.
Além disso, a rede de organizações de serviços de propriedade intelectual está sendo orientada para um maior desenvolvimento profissional. Isso inclui o foco no desenvolvimento de centros de consultoria, apoio à avaliação e exploração comercial de direitos de propriedade intelectual em institutos de pesquisa e instituições de ensino superior; ao mesmo tempo em que se aprimora a qualidade dos recursos humanos especializados em avaliação e apoio à comercialização.
Centro de Comunicação Científica e Tecnológica
Fonte: https://mst.gov.vn/it-nhat-100-quyen-so-huu-tri-tue-duoc-thi-diem-ho-tro-xac-dinh-gia-tri-197260824174133488.htm
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Fonte: Vietnam.vn
