conteúdo de marca
Patrocinado / PulseBrand
A remuneração do perito é fixada caso a caso pelo juiz, e na Justiça gratuita segue uma tabela do CNJ. Para médicos que avaliam trocar plantões pela perícia, entender essa lógica vem antes de qualquer promessa de renda
0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x
00:00 00:00
Por Pulse Brand — São Paulo
Atualizado
Presentear matéria
Seguir no
M Perícias explica que o perito ganha por laudo e o valor depende da complexidade do caso, da esfera da Justiça e de quem paga a perícia. — Foto: Arquivo pessoal
A pergunta aparece cedo para o médico que pensa em atuar como perito judicial, e a resposta frustra quem espera um número redondo. O perito não tem salário. É nomeado pelo juiz para um processo específico, faz o exame, entrega o laudo e recebe honorários por aquele trabalho. Quanto recebe depende de quem paga a perícia, da complexidade do caso e da proposta que o próprio perito apresenta.
O Código de Processo Civil dá o roteiro. Ao ser nomeado, o perito tem cinco dias para apresentar proposta de honorários, junto com currículo e contatos (artigo 465). As partes se manifestam e o juiz arbitra o valor. A remuneração é adiantada pela parte que pediu a perícia, ou rateada quando o pedido é das duas partes ou do próprio juiz (artigo 95). O juiz pode autorizar o pagamento de até metade dos honorários no início do trabalho, com o restante liberado depois da entrega do laudo e dos esclarecimentos (artigo 465, parágrafo 4º).
A situação muda quando quem responde pela perícia é beneficiário da Justiça gratuita, o que é comum em ações previdenciárias e de saúde. Nesses casos, o pagamento sai do orçamento público, pelo valor da tabela do tribunal ou, na falta dela, da tabela do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução 232 do CNJ fixou, em 2016, valores de referência que iam de R$ 170 a R$ 870 conforme o tipo de laudo, reajustados todo ano pelo IPCA-E. O juiz pode ultrapassar o limite em até cinco vezes, em decisão fundamentada. Se o beneficiário vence a ação, a parte contrária arca com o valor integral arbitrado.
Para arbitrar os honorários, a própria resolução lista os critérios: complexidade da matéria, grau de zelo e de especialização exigido, lugar e tempo do trabalho e peculiaridades regionais. Na prática, uma perícia médica simples em ação previdenciária e uma perícia sobre erro médico em ação indenizatória podem ter valores de ordens de grandeza diferentes.
“Perito não tem salário. Ganha por laudo, e o valor depende da complexidade do caso, da esfera da Justiça e de quem paga a perícia. Por isso a gente não fala em renda garantida”, afirma Alcides Martinhago Junior, CEO da , assessoria de Maringá (PR) que cuida da gestão processual de 1.852 peritos médicos ativos nos tribunais, com cadastro em todos os estados do país. Segundo a empresa, com o apoio da assessoria, médicos da rede chegam a fazer laudos de R$ 5 mil a R$ 15 mil em cerca de duas horas de trabalho técnico, valores que dependem do tipo de processo e de quem paga a perícia.
É por isso que a proposta de honorários pesa tanto. Ela precisa justificar o valor com base no tempo estimado, nos exames necessários e na complexidade técnica, dentro do prazo curto do CPC. “Uma proposta de honorários bem fundamentada, entregue no prazo, é o que separa o laudo bem remunerado do laudo que o perito faz quase de graça”, diz Martinhago. Na M Perícias, que afirma ter gerido 15.779 perícias entre março e setembro de 2026, a preparação da proposta e a cobrança ficam com a equipe da empresa, e o médico fica com o exame e o laudo.
O interesse de médicos pela função tem a ver com a rotina. A perícia é feita sob demanda, sem vínculo empregatício e com agenda mais previsível do que o plantão. A empresa transformou essa troca em meta pública. “Nossa meta é reduzir 1 milhão de plantões até 2030. É o médico trocando a madrugada no pronto-socorro por um trabalho técnico que ele faz no próprio horário”, afirma o CEO.
Há também diferenças entre esferas. Na Justiça Federal, onde tramitam as ações contra o INSS, os peritos são cadastrados em sistema próprio e os honorários em casos de gratuidade seguem as regras do Conselho da Justiça Federal. Na Justiça estadual, cada tribunal pode ter tabela própria. Em ações trabalhistas, o pagamento costuma ficar para o fim do processo, a cargo de quem perde na matéria da perícia. Para o perito, isso significa fluxos de recebimento e prazos diferentes para cada tipo de processo, e um controle financeiro que vai além de emitir a cobrança.
A conta, porém, depende de volume, e volume depende de nomeações, que são decisão do juiz. Nenhuma assessoria pode garanti-las. O que se constrói ao longo do tempo é a presença nos cadastros certos, o cumprimento de prazos e a qualidade dos laudos, que fazem o perito ser lembrado.
Para o médico que faz a pergunta do título, talvez a melhor versão dela seja outra: quantos laudos por mês ele consegue fazer bem, dentro do prazo, sem que a burocracia engula o tempo que a perícia deveria liberar?
Mais recente Próxima O custo de construir software caiu; o de alugá-lo, não
Fonte: O GLOBO
