A remuneração do perito judicial é adiantada pela parte que requereu a perícia, ou rateada quando a perícia é pedida pelas duas partes ou determinada de ofício pelo juiz, segundo o artigo 95 do Código de Processo Civil.
Quando a perícia é de responsabilidade de beneficiário da Justiça gratuita, o pagamento é feito com recursos da União, do estado ou do Distrito Federal, pelo valor da tabela do tribunal ou, na omissão, do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução 232/2016 do CNJ fixou valores de referência entre R$ 170 e R$ 870, reajustados anualmente pelo IPCA-E, e permite ao juiz ultrapassar o limite em até cinco vezes, em decisão fundamentada. Se o beneficiário vencer, a parte contrária paga o valor integral.
Proposta e liberação
O perito apresenta proposta de honorários em até cinco dias após a nomeação (artigo 465 do CPC). O juiz arbitra o valor e pode liberar até metade no início dos trabalhos (parágrafo 4º).
Mercado
“Perito não tem salário. Ganha por laudo, e o valor depende da complexidade do caso, da esfera da Justiça e de quem paga a perícia. Por isso a gente não fala em renda garantida”, afirmou Alcides Martinhago Junior, CEO da M Perícias, assessoria com sede em Maringá (PR) que diz reunir 1.852 peritos médicos ativos nos tribunais, com cadastro em todos os estados do país. Segundo a empresa, com o apoio da assessoria, médicos da rede chegam a fazer laudos de R$ 5 mil a R$ 15 mil em cerca de duas horas de trabalho técnico, valores que dependem do tipo de processo e de quem paga a perícia.
Segundo Martinhago, a empresa pretende atrair médicos que hoje dependem de plantões. “Nossa meta é reduzir 1 milhão de plantões até 2030. É o médico trocando a madrugada no pronto-socorro por um trabalho técnico que ele faz no próprio horário”, afirmou.
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Fonte: Portal UAI
